Questão número 455913

A definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; estão previstos:

  • A.

    Na própria Constituição Federal.

  • B.

    Em Lei Complementar.

  • C.

    Na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais

  • D.

    Em leis ordinárias.

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