Questão número 455915

De acordo com o sistema tributário nacional, constitucionalmente posto:

• A.

  Taxas podem ter a mesma base de cálculo que impostos, mas as contribuições não podem.

• B.

  Lei ordinária pode versar sobre tributação dos atos cooperativos das sociedades cooperativas.

• C.

  Lei ordinária pode regular as limitações constitucionais ao poder de tributar

• D.

  Havendo Território Federal não dividido em Municípios, os impostos municipais cabem à União.

• E.

  Somente lei complementar pode instituir contribuição social de intervenção no domínio econômico