Questão número 455927
Direito Tributário - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar
dispor acerca do tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
- C. Certo
- E. Errado
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