Questão número 455933
Direito Tributário - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais tributários.
O princípio da não-cumulatividade disposto na CF aplica-se exclusivamente para o tributo de ICMS.
- C. Certo
- E. Errado
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