Questão número 455938

Marque a alternativa correta:

• A.

  O Tributo pode ter ou não natureza de penalidade.

• B.

  Tributo é qualquer prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nele se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade vinculada dos entes tributantes, entre os quais, os municípios.

• C.

  O Tributo não precisa ser instituído por lei, bastando uma portaria para criá-lo.

• D.

  Integram o Sistema Tributário do Município do Crato os impostos, as taxas, as contribuições sociais de melhoria e as tarifas públicas.