Questão número 455941

É vedado ao Estados do Amazonas estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou:

  • A.

    destino;

  • B.

    capacidade contributiva;

  • C.

    origem;

  • D.

    caráter pessoal;

  • E.

    capacidade econômica.

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