Questão número 455949

Lei federal que fixa alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabeleceu que a alíquota referente a navios produzidos no Estado do Rio de Janeiro é de 1%, e a dos produzidos no resto do país, 8%. Tal disposição vulnera, especificamente, o princípio constitucional da

• A. não discriminação entre procedência e destino do produto.
• B. seletividade do imposto sobre produtos industrializados.
• C. liberdade de trânsito.
• D. uniformidade geográfica da tributação.
• E. não-cumulatividade.