Questão número 455949

Lei federal que fixa alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabeleceu que a alíquota referente a navios produzidos no Estado do Rio de Janeiro é de 1%, e a dos produzidos no resto do país, 8%. Tal disposição vulnera, especificamente, o princípio constitucional da

  • A. não discriminação entre procedência e destino do produto.
  • B. seletividade do imposto sobre produtos industrializados.
  • C. liberdade de trânsito.
  • D. uniformidade geográfica da tributação.
  • E. não-cumulatividade.
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