Questão número 455950

Sobre o conceito legal de tributo, descrito no art. 3^o do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

• A.

  Pode ser considerado sanção por ato ilícito, como na hipótese de exigência de imposto de importação em razão de crime de contrabando.

• B.

  Na hipótese de lançamento por homologação, como é o caso do imposto sobre propriedade territorial urbana, não é a autoridade administrativa plenamente vinculada quem realiza o lançamento tributário.

• C.

  Admite como forma de pagamento a entrega de coisa, como, por exemplo, parte da produção de uma indústria para pagamento de imposto sobre produto industrializado.

• D.

  Via de regra é instituído mediante lei, mas a Constituição Federal prevê exceções.

• E.

  É prestação pecuniária voluntária prestada pelo contribuinte, nas hipóteses de tributos com lançamento por homologação.