Questão número 455957
Direito Tributário - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que diz respeito ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.
A limitação decorrente do princípio da anterioridade, por configurar cláusula pétrea da Constituição da República, não pode ser elidida por emenda constitucional quando se instituir imposto que não foi previsto no texto originário de 1988.
- C. Certo
- E. Errado
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