Questão número 455961
Direito Tributário - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
Considere que uma obrigação pecuniária compulsória tenha sido instituída por meio de medida provisória. Nesse caso, é correto afirmar que a referida obrigação não é um tributo.
- C. Certo
- E. Errado
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