Questão número 455965
Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a opção correta.
- A.
O fato gerador de um tributo não pode decorrer de circunstância ilícita.
- B.
Para determinação da natureza jurídica do tributo, é essencial a destinação legal do produto da arrecadação.
- C.
Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.
- D.
O tributo denominado taxa, quando cobrado em razão de serviço público específico e divisível, pode receber a denominação de tarifa pública.
- E.
O tributo tem função extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, não se limitando apenas à simples arrecadação de recursos financeiros.
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