Questão número 455969
Direito Tributário - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Considerando o que dispõem o Sistema Tributário Nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não tem natureza jurídica tributária.
- C. Certo
- E. Errado
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