Direito Tributário - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.
O ajuste de carga de natureza sazonal, aplicável aos fornecimentos de água, criado para fins de redução de consumo, tem caráter de contraprestação de serviço e não de tributo.
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