Questão número 455976
Direito Tributário - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
O princípio da não utilização de tributo com efeito de confisco dá-se, principalmente, pela falta de correspondência entre a punição de um ato ilícito e a cobrança de um tributo.- C. Certo
- E. Errado
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