Questão número 455981
Direito Tributário - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Considerando as regras estabelecidas no Código Tributário Nacional acerca da aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue os itens a seguir.
Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição do alcance dos efeitos tributários dos seus institutos.
- C. Certo
- E. Errado
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