Questão número 455990
Direito Tributário - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca da política tributária, julgue os itens que se seguem.
A lei que institui empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional deve obediência ao princípio da anterioridade tributária.
- C. Certo
- E. Errado
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