Questão número 455999

Para responder esta questão preencha corretamente as lacunas, indique a opção que, de acordo com a Constituição da República, contém o par correto de expressões.

• A.

   Sempre que possível,
  ‚  respeitados os direitos individuais e nos termos da lei.

• B.   Havendo opção pelo legislador e aplicador da lei, segundo sua livre discrição,
  ‚  desde que, segundo expressa exigência constitucional, haja específica autorização judicial
• C.

    Havendo expressa opção pelo legislador,
  ‚  mas apenas se houver alteração constitu­cional nesse sentido, pois hoje o Estatuto Supremo o impede.

• D.

    Tendo em vista o princípio da impessoali­dade, em caso algum
  ‚  desde que haja determinação da autori­dade administrativa, em mandado específico de investigação fiscal.

• E.

   Desde que previsto em lei de iniciativa exclu­siva do Presidente da República,
  ‚  mas a Constituição expressamente veda acesso a dados financeiros do contribuinte em poder de terceiros.