Questão número 456003

Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, que constituem garantias dos contribuintes em relação ao fisco, é incorreto afirmar que:

• A.

  os impostos sobre o patrimônio podem ser confiscatórios, quando considerados em sua perspectiva estática.

• B.

  uma alíquota do imposto sobre produtos industrializados de 150%, por exemplo, não significa necessariamente confisco.

• C.

  o imposto de transmissão causa mortis, na sua perspectiva dinâmica, pode ser confiscatório.

• D.

  o princípio do não-confisco ajuda a dimensionar o alcance do princípio da progressividade, já que exige equilíbrio, moderação e medida na quantificação dos tributos.

• E.

  a identificação do efeito confiscatório não deve ser feita em função da totalidade da carga tributária, mas sim em cada tributo isoladamente.