Questão número 456011

Assinale a opção correta.

• a.

  Na atividade de cobrança do tributo a autoridade administrativa pode, em determinadas circunstâncias, deixar de aplicar a lei.

• b.

  Não é preciso lei para exigir um tributo.

• c.

  O tributo se caracteriza também pelo fato de não resultar da aplicação de uma sanção por um ato ilícito.

• d.

  A prestação do tributo não é obrigatória.

• e.

  A destinação da arrecadação com o tributo determina sua natureza.