Questão número 456028

Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:

• A.

  a cobrança do tributo é atividade plenamente vinculada, não deixando margem à discricionariedade do agente público.

• B.

  tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

• C.

  o tributo é prestação que não pode se constituir em sanção de ato ilícito.

• D.

  o tributo só pode ser criado por lei, mas existem exceções como os impostos de importação e o imposto sobre produtos industrializados, que podem ser criados por decreto.

• E.

  o dever de pagar o tributo é imposto pela lei, independentemente da vontade das partes envolvidas.