Questão número 456029
Direito Tributário - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens.
Penalidade pecuniária imposta como sanção de ato ilícito pode ser considerada tributo, pois consiste em prestação pecuniária e compulsória.
- C. Certo
- E. Errado
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