Questão número 456030

O tributo é definido pelo Código Tributário Nacional como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse sentido, atende à definição de tributo, EXCETO a concepção de que

• A.

  obedece ao princípio da legalidade tributária.

• B.

  não se confunde com as penalidades, apesar de tributos e penalidades terem natureza compulsória.

• C.

  deve ser realizada a cobrança tributária conforme determina a lei, não comportando discricionariedade do administrador público.

• D.

  é obrigatório o pagamento tributário ao Estado, podendo ser efetuado somente em dinheiro.

• E.

  exige um comportamento obrigatório do sujeito passivo, implicando uma sanção em caso de descumprimento.