Questão número 456033

Assinale a alternativa que apresenta o correto significado da palavra extrafiscalidade.

• A. Uso dos impostos para fins outros que não o de arrecadação.
• B. Conclusões entre soluções de consulta relativas a uma mesma matéria.
• C. É o princípio que a lei consagra benéfico entre direitos e garantias fundamentais do ser humano.
• D. É a prerrogativa do fisco que poderá arbitrar o lucro, nas hipóteses em que a escrituração contábil e fiscal do contribuinte for desclassificada.
• E. Direito ou aplicação em bens de uso temporário que não integrarão o patrimônio da entidade.