Questão número 456042
Direito Tributário - Distribuição de receitas tributárias - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
Assinale a assertiva correta acerca da organização e custeio da seguridade social.
- A.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar exclusivamente os direitos relativos à saúde e à previdência social.
- B.
O objetivo da diversidade na base de financiamento pode ser citado como um dos que regem a organização da seguridade social.
- C.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta, por intermédio das contribuições sociais, não sendo admitida a forma indireta de financiamento, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos Estados e Municípios.
- D.
Contribuirão para o custeio da seguridade social os trabalhadores e demais segurados, incidindo contribuição, inclusive, sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral da previdência social.
- E.
As contribuições da empresa não poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica exercida ou do seu porte, sob pena de afronta ao princípio constitucional da uniformidade.
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