Questão número 456045

Conforme previsão constitucional, a União entregará 47% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal; ao Fundo de Participação dos Municípios; e para aplicação nos Fundos Constitucionais de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, respectivamente, nas seguintes proporções:

• a.

  3% - 21,5% e 22,5%

• b.

  3% - 22,5% e 21,5%

• c.

  21,5% - 3% e 22,5%

• d.

  21,5% - 22,5% e 3%

• e.

  22,5% - 21,5% e 3%