Questão número 456047
Direito Tributário - Distribuição de receitas tributárias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da repartição da receita tributária, assinale a opção correta.
- A.
Nenhum imposto municipal sofre repartição do tributo de sua arrecadação.
- B.
Todos os impostos estaduais têm o produto de sua arrecadação repartidos.
- C.
Cinquenta por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre importação e exportação pertencem aos estados, conforme a origem.
- D.
Segundo o STJ, quando um servidor público estadual pretende obter isenção de imposto de renda retido na fonte, a União deve ocupar o polo passivo de eventual demanda judicial, haja vista ser o ente competente para instituí-lo.
- E.
O município tem direito a 25% do produto da arrecadação do IPVA de veículos licenciados em seu território.
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