Questão número 456052
Direito Tributário - Distribuição de receitas tributárias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.
Da arrecadação do IPI, os estados e o DF fazem jus a 10%, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. Como, dessa parcela, os municípios receberão 25%, é correto inferir que os municípios se beneficiam diretamente de 2,5% do IPI por conta das exportações de manufaturados realizadas pelos estados e DF.
- C. Certo
- E. Errado
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