Questão número 456073

É certo afirmar-se que o crédito tributário como dívida ativa:

  • A.

    gera a presunção de certeza e liquidez do crédito tributário

  • B.

    estabelece termo para a fluência do juro de mora

  • C.

    constitui em definitivo o crédito tributário

  • D.

    torna imutável o lançamento

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