Questão número 456077

Assinale a assertiva correta, com referência à natureza da dívida ativa tributária.

• A. Goza da presunção de certeza, de forma absoluta.
• B. Tem o efeito de prova pré-constituída.
• C. Desfruta apenas da presunção de liquidez.
• D.

  Goza da presunção de certeza e liquidez, que não pode ser ilidida por qualquer espécie de prova.

• E.

  A liquidez do crédito tributário inscrito em dívida ativa fica excluída em decorrência da fluência de juros de mora.