Questão número 456080

Entre as assertivas abaixo, indique a que é falsa.

• A.

  Respondem pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e as rendas do sujeito passivo, exceto os bens gravados com ônus reais ou cláusula de impenhorabilidade, desde que a constituição do ônus ou da cláusula tenha sido anterior à inscrição da dívida.

• B.

  A certidão da Dívida Ativa da Fazenda Pública, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, constitui título executivo extrajudicial.

• C.

  É considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e respectivas autarquias.

• D.

  A Dívida Ativa da União é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

• E.

  A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza.