Questão número 456086

A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, quando realizada por sujeito passivo em débito tributário para com a fazenda pública, por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, resulta fraudulenta

• A.

  independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.

• B.

  ainda que o ato praticado pelo devedor seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa.

• C.

  se não tiverem sido reservados bens ou rendas, pelo devedor, suficientes ao total do pagamento da dívida.

• D.

  se o ato praticado pelo devedor ocorrer em fase de trâmite da ação de execução fiscal, objeto do respectivo débito.

• E.

  se o ato praticado pelo devedor for anterior à instauração do processo administrativo fiscal do débito.