Questão número 456105

Uma lei municipal determinou o cancelamento de débitos fiscais para com a Fazenda Municipal de valor inferior a R$ 250,00. Nesse caso, trata-se de

  • A.

    anistia.

  • B.

    isenção.

  • C.

    remição

  • D.

    remissão.

  • E.

    moratória.

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