Questão número 456107
Direito Tributário - Exclusão do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens a seguir, referentes à obrigação tributária e à constituição, extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A anistia distingue-se da remissão, uma vez que, enquanto a primeira é causa de exclusão do crédito tributário, incidindo sobre as penalidades decorrentes da violação à legislação tributária, a segunda representa causa de extinção do crédito tributário, incidindo sobre o próprio tributo.
- C. Certo
- E. Errado
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