Questão número 456111
Direito Tributário - Exclusão do crédito tributário - Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV) - 2012
É incorreto afirmar, de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional:
- A.
São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
- B.
Um dos efeitos da solidariedade é que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
- C.
No caso de solidariedade tributária, a isenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
- D.
A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
- E.
A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
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