Questão número 456117

Marque a alternativa incorreta:

• A.

  A imunidade tributária é privilégio previsto na Constituição, e sempre é ampla e indivisível.

• B.

  A isenção tributária decorre de lei é necessita do preenchimento das condições previstas para ser concedida.

• C.

  Na não-incidência, o fato imponível não é abrangido pela lei tributária, ou seja, a lei não descreve a hipótese de incidência, não ocorrendo a relação jurídica.

• D.

  A isenção tributária pode ser concedida por um ente político quanto a tributos alheios a sua competência tributária.

• E.

  A imunidade tributária não pode ser restringida por lei de cada ente político.