Questão número 456124

No que se refere à isenção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar que esta

• a.

  não é extensiva, salvo disposição de lei em contrário, aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

• b.

  se estenderá sempre e obrigatoriamente aos impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais.

• c.

  pode ser concedida em caráter individual, a determinado contribuinte, por despacho fundamentado da autoridade administrativa, a requerimento do interessado.

• d.

  pode recair sobre o objeto, isto é, sobre determinado produto ou mercadoria.

• e.

  quando for concedida sob condição onerosa, não pode ser livremente suprimida.