Questão número 456131

Com relação à exclusão do crédito tributário é correto afirmar:

• A.

  Nos casos de exclusão de crédito tributário são dispensadas as obrigações acessórias relativas à obrigação principal cujo crédito seja excluído.

• B.

  Lei tributária estadual pode conceder isenção para taxas e contribuições de melhoria.

• C.

  Despacho de autoridade administrativa concedendo isenção em caráter individual gera direito adquirido para o beneficiário desta modalidade de exclusão de crédito tributário insuscetível de posterior fiscalização.

• D.

  Isenção pode ser concedida por contrato, mesmo na ausência de lei específica, não sendo causa de res ponsabilidade funcional.

• E.

  São causas excludentes do crédito tributário: isenção, anistia e moratória.