Questão número 456135
Direito Tributário - Exclusão do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito da legislação e dos documentos referentes aos impostos federais, julgue os itens a seguir.
A diferença entre imunidade e isenção tributária é que, no primeiro caso, o imposto nem sequer pode ser instituído, enquanto a isenção se refere às situações em que o ente da Federação que tem competência constitucional para instituir o imposto abstém-se de fazê-lo.
- C. Certo
- E. Errado
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