Questão número 456137
Direito Tributário - Exclusão do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Conforme disciplinam a legislação tributária e os ensinamentos dos autores tributários, julgue os itens a seguir. Imunidade é a dispensa do pagamento de determinado tributo devido, via de regra concedida em face do relevante interesse social ou econômico regional, setorial ou nacional. É sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para sua concessão.
- C. Certo
- E. Errado
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