Questão número 456142
Uma das espécies de exclusão do crédito tributário, que somente pode ser autorizada por lei e aplicável apenas às infrações cometidas pelo sujeito passivo anteriormente à vigência da lei que a concede, sendo, portanto, retroativa, é:
- A. Isenção
- B. Remissão
- C. Moratória
- D. Imunidade
- E. Anistia
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