Questão número 456144

Analise as alternativas abaixo relacionadas ao Crédito Tributário e, em seguida, marque a alternativa INCORRETA:

  • A.

    A compensação, a transação, a remissão e a dação em pagamento são causas indiretas de exclusão do crédito tributário, pois dependem de autorização legal para sua instituição.

  • B.

    A isenção e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário, sendo, respectivamente, a dispensa de tributo e multa.

  • C.

    A decisão final transitada em julgado, proferida em mandado de segurança, é uma das formas de extinção do crédito tributário.

  • D.

    A moratória e o parcelamento são causas de suspensão do crédito tributário.

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