Questão número 456156

Assinale a alternativa correta acerca da isenção.

• A. A entidade tributante que conceder a isenção não poderá restringi-la a determinada região do território, ainda que em função de condições a ela peculiares.
• B. A isenção aplica-se exclusivamente aos impostos, não sendo, em qualquer hipótese, extensiva às taxas.
• C. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não se aplica aos tributos instituídos anteriormente à sua concessão.
• D. Quando concedida em caráter geral, a isenção é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.
• E. Se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, a isenção não pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.