Questão número 456201
Direito Tributário - Exclusão do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito tributário, constituído pela falta de pagamento no prazo correto, seguindo os requisitos legais.
A situação acima descrita caracteriza o instituto da
- A. anistia, já que uma parcela do crédito tributário será perdoada.
- B. isenção, pois parcela do crédito não será lançada.
- C. anistia, em virtude de se perdoar apenas a parcela do principal do crédito tributário.
- D. remissão, pois esta pode ser concedida parcialmente e recai sobre a parcela do principal da dívida.
- E. moratória tributária.
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