Questão número 456207
Direito Tributário - Exclusão do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da prescrição e da decadência do crédito tributário, assinale a opção correta.
- A.
A prescrição e a decadência constituem hipóteses de exclusão do crédito tributário.
- B.
A prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordena a citação em execução fiscal.
- C.
O direito de a Fazenda Pública promover execução fiscal se extingue após dois anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- D.
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dois anos, contados da data da sua constituição definitiva.
- E.
A decadência se interrompe pelo protesto judicial.
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