Questão número 456216

Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva existente na relação instituída entre sujeito passivo e sujeito ativo na Constituição do Crédito. São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:

• A.

  Prescrição.

• B.

  Caducidade da dívida.

• C.

  Decisão administrativa favorável ao sujeito passivo de caráter irreformável.

• D.

  Conversão do depósito em renda.

• E.

  Compensação.