Questão número 456226
Direito Tributário - Extinção do crédito tributário - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2017
A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e Municípios. Nos termos do Código Tributário Nacional, são modalidades de extinção do crédito tributário:
- A. Parcelamento, remissão e a conversão de depósito em renda.
- B. Pagamento, compensação e remissão.
- C. Isenção, pagamento e remissão.
- D. Parcelamento, isenção e compensação.
- E. Pagamento, parcelamento e a conversão de depósito em renda.
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