Questão número 456241

Com fundamento no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da ocorrência do fato gerador.

• B.

  O lançamento constitui atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

• C.

  A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

• D.

  É possível a alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, por iniciativa da autoridade administrativa, quando necessária a apreciação de fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

• E.

  Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, salvo na hipótese de terem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.