Questão número 456244

É correto afirmar que

• A.

  o magistrado pode decretar a prescrição de ofício, desde que ouça previamente a Fazenda Pública.

• B.

  a consignação em pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário e, julgada parcialmente improcedente, será cobrado o crédito, sem prejuízo das penalidades cabíveis, à exceção dos juros de mora, que podem ser dispensados.

• C.

  a dação em pagamento em bens móveis extingue o crédito tributário.

• D.

  a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados favorece somente o contribuinte.

• E.

  apenas a medida liminar concedida em mandado de segurança pode suspender a exigibilidade do crédito tributário.