Questão número 456245

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresentou precatórios, após o pagamento de 10% do total da dívida, como exigido para início do procedimento de compensação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. O parcelamento do crédito tributário tem efeito distinto do pedido de compensação, pois acarreta a suspensão do crédito tributário.
• B. O parcelamento do crédito tributário tem a mesma natureza da compensação do crédito tributário por meio de precatórios.
• C. O pedido de compensação feito com o pagamento de 10% da dívida gera suspensão do crédito tributário.
• D. A compensação tem natureza de exclusão do crédito tributário e é realizada na ordem cronológica de pagamento do precatório.
• E. O pedido de compensação tem a mesma natureza da moratória.