Questão número 456250
Direito Tributário - Extinção do crédito tributário - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
Não obstante o pagamento seja a forma mais comum de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê outras causas extintivas. Assim, é correto afirmar que são causas ou formas extintivas do crédito tributário, entre outras, as seguintes:
- A.
a compensação, a transação, a anistia e a dação em pagamento.
- B.
a prescrição, a dação em pagamento e o depósito do montante integral.
- C.
a decadência, a novação e a decisão administrativa irreformável.
- D.
a consignação em pagamento, a dação em pagamento e a concessão de medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade.
- E.
a dação em pagamento em bens imóveis, a decisão judicial passada em julgado, a transação e a compensação.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
